TERMOS DE USO — FAROL

Sistema de Governança Pessoal · farol.inspire4u.com.br Versão 1.0 · Vigência a partir de [DATA] · Minuta para revisão jurídica

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1. Quem somos e o que este documento faz

1.1. Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma FAROL, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [___], com sede em [ENDEREÇO], Belo Horizonte/MG ("nós", "Inspire4U").

1.2. Ao criar uma conta, iniciar o período de avaliação ou contratar qualquer plano, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato.

1.3. Se você não concorda com qualquer disposição, não use a plataforma.

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2. Definições

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3. O que o FAROL é — e o que não é

3.1. O FAROL é uma ferramenta de organização pessoal e desenvolvimento humano. Ele ajuda você a declarar objetivos, registrar ações, observar seus próprios dados ao longo do tempo e refletir sobre eles.

3.2. Os instrumentos de autoconhecimento da Plataforma são de autoavaliação e uso reflexivo. Eles não são testes clínicos, não produzem diagnóstico e não substituem avaliação profissional.

3.3. ⚠️ Limites de escopo — leia com atenção. O FAROL e o Norte não são e não substituem:

• profissional de saúde, médico, psicólogo, psiquiatra ou terapeuta;
• serviço de emergência ou atendimento de crise;
• advogado ou consultor jurídico;
• consultor de investimentos, planejador financeiro ou profissional certificado do mercado financeiro;
• nutricionista, educador físico ou personal trainer.

Nenhum conteúdo da Plataforma constitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou de investimento. Toda decisão sobre sua vida é sua.

3.4. ⚠️ Situações de risco. Se você estiver em sofrimento intenso ou pensando em se machucar, procure ajuda humana imediatamente: CVV — 188 (24h, gratuito), SAMU — 192, ou o pronto-socorro mais próximo. A Plataforma pode exibir essa orientação, mas não monitora emergências, não aciona socorro e não deve ser usada para esse fim.

3.5. Não prometemos resultado. Não garantimos que o uso da Plataforma produza qualquer conquista, desempenho, renda, saúde, relacionamento ou estado emocional específico. O que oferecemos é método, registro e devolutiva sobre seus próprios dados.

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4. Quem pode usar

4.1. A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes.

4.2. Não coletamos conscientemente dados de menores de 18 anos. Identificada uma conta de menor, ela será encerrada e os dados eliminados.

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5. Conta e segurança

5.1. Sua conta é pessoal e intransferível. Um assento equivale a uma pessoa. Compartilhar credenciais é vedado e é causa de suspensão.

5.2. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

5.3. A autenticação em dois fatores (2FA) é obrigatória. Dada a natureza íntima do Conteúdo do Usuário, esta não é uma opção de conveniência: é condição de uso.

5.4. Você é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

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6. Período de avaliação (7 dias)

6.1. Oferecemos 7 dias de avaliação gratuita, sem exigência de cartão de crédito.

6.2. Durante a avaliação você tem acesso integral às funcionalidades do plano correspondente, salvo limites técnicos informados na Plataforma.

6.3. Os preços são exibidos ao final do período de avaliação. Isso é uma escolha de produto: entendemos que a decisão de contratar deve vir depois de você ver o que a Plataforma produziu com os seus próprios dados.

6.4. Ao final dos 7 dias, nada é cobrado automaticamente. Sem contratação, a conta é convertida em modo de leitura por 30 dias — período em que você mantém acesso ao seu conteúdo e pode exportá-lo. Após esse prazo, aplica-se o item 19.

6.5. O período de avaliação é limitado a um por pessoa. Contas criadas para renovar a avaliação podem ser encerradas.

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7. Planos, preços e pagamento

7.1. Os planos, assentos e valores vigentes estão em /planos e integram estes Termos.

7.2. Ciclos: semestral e anual. Não oferecemos ciclo mensal — é uma decisão metodológica: uma ferramenta cujo valor central é a persistência não deve ter um contrato que convide à desistência a cada 30 dias.

7.3. Processamento de pagamento. Os pagamentos são processados pela Stripe. Nós não armazenamos dados de cartão. O uso da Stripe está sujeito também aos termos e à política de privacidade dela.

7.4. Renovação. Os planos renovam automaticamente ao final do ciclo, pelo preço então vigente, salvo cancelamento anterior. Avisaremos por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência do valor e da data da renovação.

7.5. Reajuste. Os valores podem ser reajustados anualmente pelo [IPCA / IGP-M] acumulado, ou por alteração de preço comunicada com no mínimo 30 dias de antecedência, hipótese em que você pode cancelar sem ônus antes da vigência.

7.6. Inadimplência. Pagamento não confirmado suspende o acesso após [7] dias de comunicação. Após [30] dias, aplica-se o item 19. Encargos: multa de 2% e juros de 1% ao mês.

7.7. Tributos. Os preços são brutos e incluem os tributos aplicáveis.

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8. Arrependimento, cancelamento e reembolso

8.1. ⚠️ Direito de arrependimento (CDC, art. 49). Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, com devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. Basta solicitar por [E-MAIL] ou pela própria Plataforma.

8.2. Cancelamento a qualquer tempo. Você pode cancelar quando quiser, pela Plataforma, sem multa e sem contato com atendimento. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago — não há devolução proporcional além da hipótese do item 8.1, salvo previsão legal.

8.3. Cancelamento por nossa iniciativa. Se descontinuarmos a Plataforma ou o seu plano, devolveremos o valor proporcional ao período não usufruído e daremos 90 dias para exportação do seu conteúdo.

8.4. O cancelamento não apaga seus dados automaticamente. Para exclusão, ver item 19 e a Política de Privacidade.

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9. 🎁 Farol Presente

9.1. O Farol Presente é um crédito pré-pago de 6 ou 12 meses, entregue como código de ativação.

9.2. ⚠️ O presenteador não tem acesso a nada. Quem presenteia não vê — em nenhuma hipótese, sob nenhuma configuração, mediante nenhum pedido — metas, papéis, vitórias, diário, humor, respostas, conversas com o Norte, frequência ou qualquer outro conteúdo do presenteado. A única informação disponível ao presenteador é se o código foi ativado ou não.

9.3. Ativado o código, a conta é exclusivamente do presenteado, com todos os direitos destes Termos. O vínculo com o presenteador se encerra na ativação.

9.4. O presenteado é informado da regra do item 9.2 no ato da ativação.

9.5. Códigos não ativados valem 12 meses. O arrependimento (item 8.1) cabe ao comprador e só enquanto o código não tiver sido ativado.

9.6. O presente não é reembolsável após ativação, nem conversível em dinheiro.

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10. Farol Corporativo

10.1. Uma organização pode contratar assentos para pessoas de sua equipe. Nessa hipótese, a organização é Contratante; cada pessoa é Usuário e titular de seu próprio conteúdo.

10.2. ⚠️ A cláusula que não se negocia. Nenhum dado individual é acessível ao Contratante. Em nenhuma configuração, plano, aditivo, pedido comercial ou solicitação de qualquer natureza.

O Contratante tem acesso exclusivamente a indicadores agregados e anonimizados, e somente quando o grupo tiver no mínimo 5 (cinco) Usuários ativos — abaixo desse número, nenhum dado agregado é exibido.

O Contratante não vê: metas, papéis, esferas, pesos, vitórias, diário, humor, energia, respostas a instrumentos, espiritualidade, conteúdo financeiro ou familiar, conversas com o Norte, frequência individual de uso, adesão individual, nem qualquer forma de ranking, comparação ou identificação de pessoas.

Esta restrição é implementada em arquitetura, não em política de acesso: o ambiente do Contratante não dispõe de meio técnico para retornar dado individual.

10.3. O Contratante compromete-se a não condicionar avaliação, promoção, remuneração ou permanência ao uso da Plataforma, e a não solicitar a Usuários que compartilhem seu conteúdo.

10.4. ⚠️ Portabilidade ao desligamento. Encerrado o vínculo do Usuário com o Contratante, ou retirado o assento, o Usuário mantém a titularidade de seu conteúdo e pode, em até 90 dias: (a) migrar para um plano Pessoal levando todo o histórico; ou (b) exportar integralmente seus dados. O Contratante não recebe, não herda e não acessa esse conteúdo em nenhuma hipótese.

10.5. A relação entre Contratante e Usuário é de responsabilidade exclusiva das partes.

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11. Círculo de Apoio

11.1. Você pode convidar até 3 pessoas para visualizar parte limitada do seu conteúdo.

11.2. Tudo começa fechado. Cada permissão é concedida por você, por esfera e por tipo de dado, de forma expressa e datada.

11.3. ⚠️ Nunca compartilhável, por decisão de arquitetura: diário, conversas com o Norte, Linha da Vida, reescritas de capítulo, conteúdo de espiritualidade e Mapa de Imunidade à Mudança. Estes campos não possuem mecanismo de compartilhamento — não é uma configuração desligada, é ausência de recurso.

11.4. Revogação a qualquer momento, em um clique, sem aviso ao outro. A saída é mais fácil que a entrada, por desenho.

11.5. O apoiador visualiza o que você fez — não o que deixou de fazer. Não exibimos falhas, atrasos ou lacunas a terceiros.

11.6. Você é responsável por quem convida. Não temos como controlar o que o apoiador faz com o que vê.

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12. Integrações com serviços de terceiros

12.1. Você pode conectar Whoop, Strava e Polar. A conexão é opcional, expressa e revogável a qualquer momento.

12.2. Importamos apenas os dados necessários (sono, recuperação, variabilidade cardíaca, atividades) para alimentar seus indicadores.

12.3. ⚠️ Sincronismo propõe, nunca registra sozinho. Nenhum dado importado marca hábito ou vitória automaticamente. A Plataforma pergunta; você confirma. A autoria da sua conquista é sua — e isso é metodológico, não técnico.

12.4. Não respondemos por disponibilidade, exatidão, alteração ou descontinuidade das APIs de terceiros.

12.5. Revogado o acesso, cessa a importação. Os dados já importados permanecem sob as regras da Política de Privacidade.

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13. O Norte (inteligência artificial)

13.1. O Norte é um recurso baseado em modelos de linguagem de terceiros. Suas respostas são geradas automaticamente e podem conter erros, imprecisões ou omissões.

13.2. O Norte não é profissional de saúde, terapeuta, advogado ou consultor financeiro (item 3.3). Ele não emite diagnóstico, prescrição, parecer jurídico ou recomendação de investimento.

13.3. ⚠️ O Norte não promete resultado por intenção. Nenhum recurso da Plataforma — inclusive práticas de intenção, visualização, respiração ou gratidão — é apresentado como causa de eventos externos. As práticas atuam sobre atenção, preparação e execução. Nada substitui a ação.

13.4. O que o Norte lê. O Norte recebe um recorte estruturado do seu conteúdo (perfil, papéis, indicadores, registros recentes). Ele não lê o seu diário, salvo se você liberar cada entrada individualmente e de forma expressa. Detalhes na Política de Privacidade.

13.5. Antes do envio ao provedor de IA, nomes de terceiros mencionados por você são pseudonimizados.

13.6. Toda decisão é sua. O Norte devolve perguntas e leituras; não decide por você e não deve ser tratado como autoridade.

13.7. Podemos aplicar limites de uso de IA por plano, com degradação gradual e aviso — nunca corte abrupto.

13.8. ⚠️ O Norte não substitui vínculo humano. Ele é uma ferramenta de reflexão. Se a Plataforma estiver ocupando o lugar das suas relações, isso é um sinal a levar a sério — e a resposta não está aqui.

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14. Seu conteúdo

14.1. ⚠️ O Conteúdo do Usuário é seu. Não reivindicamos propriedade sobre nada que você registra.

14.2. Você nos concede licença limitada, não exclusiva, revogável e restrita a operar a Plataforma para você: armazenar, processar, calcular indicadores, gerar devolutivas e transmitir aos subprocessadores estritamente necessários (Política de Privacidade).

14.3. ⚠️ Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de IA, nossos ou de terceiros. Não vendemos, não alugamos e não cedemos o seu conteúdo a ninguém. Não exibimos publicidade e não aceitamos pagamento para direcionar recomendações.

14.4. Podemos usar estatísticas agregadas e irreversivelmente anonimizadas — que não permitam reidentificação — para melhorar a Plataforma e validar seus instrumentos.

14.5. Você é responsável pelo que registra e declara não violar direitos de terceiros ao fazê-lo.

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15. Nossa propriedade intelectual

15.1. São de nossa titularidade: a marca FAROL e Norte, o Método F.A.R.O.L., os instrumentos de autoavaliação e seus itens, os textos, o software, o design, a identidade visual e a documentação.

15.2. Concedemos a você licença pessoal, intransferível e revogável de uso, enquanto vigente sua assinatura.

15.3. É vedado: copiar, descompilar, aplicar engenharia reversa, extrair itens dos instrumentos, reproduzir o método em produto concorrente, remover marcas ou revender acesso.

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16. Uso proibido

Você concorda em não:

• compartilhar credenciais ou permitir uso do assento por terceiro;
• usar a Plataforma para atividade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos;
• registrar dados de terceiros sem base legítima;
• tentar acessar contas, dados ou áreas não autorizadas;
• realizar raspagem, automação não autorizada, engenharia reversa ou teste de intrusão sem autorização expressa;
• sobrecarregar, degradar ou interferir na infraestrutura;
• usar o Norte para gerar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos;
• burlar limites de plano, de assentos ou de período de avaliação.

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17. Disponibilidade

17.1. Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

17.2. Manutenções programadas serão, sempre que possível, avisadas e realizadas em horário de baixo uso (madrugada, BRT) — porque a interrupção de uma ferramenta de ritual diário tem custo real para você.

17.3. ⚠️ Infraestrutura. A Plataforma opera hoje em hospedagem compartilhada, com criptografia em repouso dos conteúdos sensíveis e backup diário. Comunicaremos mudanças relevantes de infraestrutura.

17.4. Não respondemos por indisponibilidade causada por terceiros (hospedagem, provedores de IA, meios de pagamento, APIs de saúde), força maior, caso fortuito ou falha de conexão sua.

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18. Suspensão e encerramento por nossa iniciativa

18.1. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de: violação destes Termos, inadimplência (item 7.6), fraude, uso que ameace a segurança da Plataforma ou de outros usuários, ou determinação legal.

18.2. Salvo vedação legal ou risco à segurança, avisaremos antes e daremos 30 dias para exportação do seu conteúdo.

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19. Encerramento, retenção e exclusão

19.1. Encerrada a conta (por você ou por nós), seu conteúdo fica disponível para exportação por 90 dias.

19.2. Após esse prazo, os dados são eliminados, ressalvado o que a lei exigir reter (fiscal, contábil, defesa em processo), pelo prazo legal e com acesso restrito.

19.3. Você pode solicitar exclusão imediata a qualquer momento, na Plataforma ou pelo Encarregado. Ver Política de Privacidade.

19.4. ⚠️ A exclusão é irreversível. Confirmada, não há recuperação — inclusive de backups, dentro dos ciclos técnicos informados na Política.

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20. Privacidade e proteção de dados

20.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

20.2. ⚠️ Dados sensíveis. A Plataforma trata dados relativos à saúde e à convicção religiosa/espiritual, classificados como sensíveis pela LGPD (Lei 13.709/2018, art. 5º, II). Esse tratamento depende de consentimento específico e destacado, colhido separadamente destes Termos (art. 11, I).

20.3. Aceitar estes Termos não é consentimento para dado sensível, nem para leitura do diário pelo Norte. São aceites distintos, com finalidades distintas, revogáveis de forma independente.

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21. Limitação de responsabilidade

21.1. Nos limites da legislação aplicável — e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC, que permanecem íntegros — nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

21.2. Não respondemos por: decisões que você tomar a partir do uso da Plataforma; resultados não alcançados; lucros cessantes; conteúdo gerado pelo Norte usado contra as orientações do item 3.3; atos de pessoas do seu Círculo de Apoio; ou falhas de serviços de terceiros.

21.3. Nada nesta cláusula exclui responsabilidade por dolo, culpa grave ou por violação de direito indisponível.

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22. Alterações destes Termos

22.1. Podemos alterar estes Termos. Alterações materiais — preço, escopo, privacidade, direitos — serão comunicadas por e-mail e na Plataforma com 30 dias de antecedência.

22.2. Discordando, você pode cancelar sem ônus antes da vigência, com devolução proporcional do período não usufruído.

22.3. Manteremos o histórico de versões publicamente acessível.

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23. Comunicações

23.1. Nossas comunicações ocorrem por e-mail, notificação no aplicativo e mensagens do Norte.

23.2. Você pode desativar comunicações de marketing a qualquer momento. Comunicações transacionais (cobrança, segurança, alteração de Termos) não podem ser desativadas enquanto houver contrato.

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24. Disposições gerais

24.1. Cessão. Você não pode ceder este contrato. Podemos cedê-lo em reorganização societária, mediante aviso.

24.2. Independência das cláusulas. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.

24.3. Tolerância. Não exercer um direito não implica renúncia.

24.4. Integralidade. Estes Termos, a Política de Privacidade e a página de planos formam o acordo integral.

24.5. Lei e foro. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

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25. Contato

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